Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/13 - do Sr. Carlos Roberto e outros - que "requer seja convidado o Dr Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão de possível desvio de finalidade BNDES, que vem causando grande diminuição nos ganhos financeiros".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO), DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE) E DEP. CARLOS ROBERTO (PSDB-SP).
APROVADO, COM A MODIFICAÇÃO DO TEXTO DO REQUERIMENTO PARA "... PARA DEBATER E PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO SOBRE A FINALIDADE DO BNDES.", E COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DA CNI E DA CNC. FOI ACATADA A SUGESTÃO DE QUE SEJA ABORDADA A QUANTIDADE DE RECURSOS DESTINADA ÀS MICROEMPRESAS NO TEMA DO DEBATE.

REQUERIMENTO Nº 98/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações do Plano Brasil Sem Miséria".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 99/13 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema "Potencialidades Econômicas e Desenvolvimento Regional"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE), DEP. SUELI VIDIGAL (PDT-ES) E DEP. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE).
APROVADO, COM SUGESTÃO DE QUE OS SEMINÁRIOS SEJAM REALIZADOS COM O APOIO/ PARTICIPAÇÃO DAS CONFEDERAÇÕES DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTES, E COM A PARTICIPAÇÃO DA CONSULTORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

REQUERIMENTO Nº 100/13 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para debater os 22 anos da Lei de Cotas e do Ano Ibero Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE) E DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO).
APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO E COM A INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT E PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC.

REQUERIMENTO Nº 101/13 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão de venda de veículos automotores com isenção de ICMS para pessoas com deficiência".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO).
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. O TEMA SERÁ TRATADO JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO 46/2011, AGENDADO PARA OCORRER NO DIA 03/04/13.

REQUERIMENTO Nº 102/13 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Seminário para debater a atual situação econômica do estado Rio de Janeiro e eventuais medidas que possam alavancar o crescimento da Indústria e do Comércio, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas".
APROVADO, COM A REALIZAÇÃO CONJUNTA COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.071/11 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 353/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 376/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Balhmann, em 21/11/2012.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 656/11 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 05/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA A REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.236/11 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 17/04/2012.
Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling, em 25/04/2012.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP).
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. GUILHERME CAMPOS, PELA REJEIÇÃO. O PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO MAIA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/07/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.034/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007)
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 21/11/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ROBERTO (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/12 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2012 da CDEIC.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA SUELI VIDIGAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensados: PL 1943/2007 e PL 1040/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1943/2007, e do PL 1040/2011, apensados.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.687/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.158/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA A REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.473/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensado: PL 4474/2012)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA A REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PARECER.