CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 409/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados os Senhores Aloizio Mercadante, Ministro da Educação, José Carlos Dias de Freitas, Presidente do FNDE e responsável pelo Relatório Nº 16 de Avaliação da Execução de Programa de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar esclarecimentos acerca da execução do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo)".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 410/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar esclarecimentos acerca da Coletânea de Entendimentos - gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO JORGE HAGE SOBRINHO, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 411/13 - do Sr. Carlos Magno - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 415/13 - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os graves problemas que tem obstruído o regular fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro"
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RIO DE JANEIRO.
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5 -

REQUERIMENTO Nº 416/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 417/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a designação de um Técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a realização de uma visita, in loco, à BR 226, no trecho de 100 Km, que liga os municípios de Timon a Presidente Dutra, no Estado do Maranhão".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

REPRESENTAÇÃO Nº 59/05 - da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição .
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.