CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/03/2013


A -

Audiência Pública para ouvir o Senhor:


  • REINALDO LUÍS AKERLEY CAVALCANTE.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 11
    HORÁRIO: 10h

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 87/13 - do Sr. Major Fábio - que "solicita realização de Audiência Pública para se discutirem as investigações promovidas pelo Estado da Paraíba sobre o desaparecimento da menor Fernanda Ellen".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 91/13 - dos Srs. Antônia Lúcia e Paulo Freire - que "requer seja convidado o Sr. ILDOR RENI GRAEBNER - Secretário de Segurança do Acre e o Sr. NILTON BOSCARO - Delegado responsável pela Operação Delivery, para em audiência pública desta CPI esclarecerem as graves denúncias que os acusados de integrar a Rede de Exploração Sexual, denominada Delivery, fizeram ao modelo prisional adotado no Acre".
    APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA ADITIVA "...REQUER SEJA CONVIDADO O SR. EMILSON FARIAS DA SILVA, DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE...".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 92/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado o Sr. Dr. Jair Roberto Matos Orifice, Médico Cirurgião Plástico para depor nessa CPI".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 93/13 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer informações ao Departamento de Polícia Federal acerca dos inquéritos policiais registrados sobre o tráfico de pessoas, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 94/13 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer informações ao Conselho Nacional de Justiça acerca das ações judiciais que tramitam nas Seções Judiciárias Federais e Estaduais que envolvam o tráfico de pessoas nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal".
    APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA ADITIVA: "...ESTENDER AOS DEMAIS ESTADOS, COM OS QUANTITATIVOS POR UNIDADE FEDERATIVAS...".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 95/13 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer informações ao Ministério da Justiça acerca do número de vítimas de tráfico de seres humanos internacional que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas".
    APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA ADITIVA: "...ESTENDER AOS DEMAIS ESTADOS, COM OS QUANTITATIVOS POR UNIDADE FEDERATIVAS...".
    .


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 96/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. LORISVALDO PEREIRA DE JESUS, para depor sobre suspeita de envolvimento com tráfico de mulheres com fins de prostituição, em São Miguel Paulista, Zona Leste de São Paulo".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.