CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 207-A DE 2012, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E A INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA).
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2013


A -

Reunião Deliberativa:


  • Deliberação de Requerimentos (apresentados até a véspera da reunião).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 07
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Geraldo Thadeu - (PEC 207/2012) - que "requer a realização de seminário regional no Estado de Minas Gerais - MG, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF".
    APROVADO, NOS TERMOS DO ROTEIRO DE TRABALHO APRESENTADO PELO RELATOR.
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    2 -

    REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - (PEC 207/2012) - que "requer sejam convidados a participar do Seminário Regional em Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 207, de 2012, o Defensor Público-Geral Federal, as Defensoras Públicas-Chefes de Juiz de Fora/MG e de Uberlândia/MG e o Diretor Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF".
    APROVADO, NOS TERMOS DO ROTEIRO DE TRABALHO APRESENTADO PELO RELATOR.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer a realização de Encontro Regional na cidade de Manaus - AM".
    APROVADO, NOS TERMOS DO ROTEIRO DE TRABALHO APRESENTADO PELO RELATOR.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 9/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de encontro em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 207-A/2012, que "garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária"".
    APROVADO, NOS TERMOS DO ROTEIRO DE TRABALHO APRESENTADO PELO RELATOR.
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    5 -

    REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Valtenir Pereira - (PEC 207/2012) - que "requer a realização de Seminário Externo na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, para debater a Proposta de Emenda à Constituição 207-A, de 2012, que "Garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária"".
    APROVADO, NOS TERMOS DO ROTEIRO DE TRABALHO APRESENTADO PELO RELATOR.
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