CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7420, DE 2006, DA SRA. PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA PROMOÇÃO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

 

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

  • Professora Raquel Teixeira, autora do Projeto de Lei 7420/2006.

  • Professora Marta Vanelli, Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e

  • Professora Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;

    •  

     

    II - Deliberação dos seguintes requerimentos:

    REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica - SEB/MEC".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


     

    REQUERIMENTO Nº 13/12 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, para audiência pública com o objetivo de instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial".
    APROVADO.


     

    REQUERIMENTO Nº 14/12 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com as Presidentes do FNCE e da UNCME".
    APROVADO.


     

    REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Sr. Artur Bruno - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Encontro entre a Comissão Especial e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará".
    APROVADO.


     

    REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença de Ricardo Paes de Barros (SAE) e Marcelo Neri (IPEA)".
    APROVADO.


     

    REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Seminário na Cidade do Recife - PE para debate sobre a matéria em discussão nesta Comissão Especial".
    APROVADO.


     

    REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em discussão nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - ANPED; Associação Nacional pela Formação dos Profissionais em Educação - Anfop; Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef; Dra. Alessandra Gotti - Autora do livro "Direitos Sociais" e defensora da implementação plena do princípio da proibição do retrocesso em políticas sociais, Sr. Francisco Soares - Especialista em Avaliação Educacional, Dra. Nina Ranieri - Coordenadora da Cátedra Unesco de Direito Educacional e membro do conselho Estadual de Educação de São Paulo; Professor Negel Brooke - Professor da UFMG e membro da ABAVE; Sra. Cláudia Costin - Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro; e André Portella - Fundação Getúlio Vargas".
    APROVADO.


     

    REQUERIMENTO Nº 20/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado representante da Fundação Lemann para audiência pública com o objetivo de instruir matéria em discussão nesta Comissão Especial".
    APROVADO.


    REQUERIMENTO Nº 21/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Gustavo Ioshpe, economista, graduado em Ciência Política e Administração Estratégica pela Wharton School, na Universidade da Pensilvânia, e mestre em Economia internacional e Desenvolvimento econômico, pela Universidade Yale".
    APROVADO.


    REQUERIMENTO Nº 22/13 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com os seguintes convidados: Sr. Dr. Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do MEC e Profª Drª Ivany Rodrigues Pino, Presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade".
    APROVADO.