Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/13 - do Sr. Carlos Roberto - que "requer seja convidado o Dr Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão de possível desvio de finalidade BNDES, que vem causando grande diminuição nos ganhos financeiros".

REQUERIMENTO Nº 98/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações do Plano Brasil Sem Miséria".

REQUERIMENTO Nº 99/13 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema "Potencialidades Econômicas e Desenvolvimento Regional"".

REQUERIMENTO Nº 100/13 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para debater os 22 anos da Lei de Cotas e do Ano Ibero Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho".

REQUERIMENTO Nº 101/13 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão de venda de veículos automotores com isenção de ICMS para pessoas com deficiência".

REQUERIMENTO Nº 102/13 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Seminário para debater a atual situação econômica do estado Rio de Janeiro e eventuais medidas que possam alavancar o crescimento da Indústria e do Comércio, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.071/11 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 353/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 376/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Balhmann, em 21/11/2012.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 656/11 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 05/12/2012.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 2.236/11 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling, em 25/04/2012.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/07/2012.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 2.034/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007)
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 21/11/2012.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 3.833/12 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2012 da CDEIC.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensados: PL 1943/2007 e PL 1040/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1943/2007, e do PL 1040/2011, apensados.
(Avulso Nº 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.687/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE LEI Nº 2.158/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 3.473/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensado: PL 4474/2012)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 18)