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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DEBATER E PROPOR MODIFICAÇÕES À LEI 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTORISTA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2013.
Às
quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia treze de março de dois
mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a debater e propor
modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a
Profissão de Motorista, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados,
com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente;
Vanderlei Macris e Vilson Covatti - Vice-Presidentes; Assis do Couto,
Celso Maldaner, Cesar Colnago, Gonzaga Patriota, Jô Moraes, João Dado,
Junji Abe, Leopoldo Meyer, Lira Maia, Mauro Lopes, Nilson Leitão, Onofre
Santo Agostini, Osmar Serraglio, Sandro Alex, Valdir Colatto, Weliton
Prado, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Alex Canziani, Assis
Melo, Chico das Verduras, Mário Negromonte, Nelson Padovani, Oziel
Oliveira, Policarpo, Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Rubem Santiago, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Dr. Grilo,
Hugo Leal, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero e Rubens Otoni.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, declarou
aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do
Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que lhe coube a direção
dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e
Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia,
o Senhor Presidente procedeu à leitura do Ato da Presidência e, após,
declarou instalada a Comissão. Na sequência, anunciou a chapa resultante
de acordo partidário: para Presidente, o Deputado Nelson Marquezelli
(PTB/SP); para 1º Vice-Presidente, Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP);
para 2º Vice-Presidente: Deputado Vilson Covatti (PP/RS); e para 3º
Vice-Presidente, Deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Em seguida, convidou o
Deputado Mauro Lopes para auxiliar a Mesa no processo de votação.
Procedida a chamada nominal dos parlamentares, votaram os Deputados Celso
Maldaner, Mauro Lopes, Osmar Serraglio, Valdir Colatto, Cesar Colnago,
Vanderlei Macris, Vilson Covatti, Lira Maia, Wellington Fagundes, Gonzaga
Patriota, Sandro Alex, Junji Abe, Onofre Santo Agostini - Titulares; e
Policarpo, Raimundo Gomes de Matos, Mário Negromonte, Chico das Verduras,
Valtenir Pereira, Oziel Oliveira, Alex Canziani e Assis Melo -
Suplentes. Logo após, o Presidente convidou os Deputados João Dado e Celso
Maldaner para auxiliarem na apuração dos votos. Aberta a urna,
verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes (21);
apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: para Presidente, o
Deputado NELSON MARQUEZELLI (PTB/SP); para 1º Vice-Presidente, Deputado
VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP); para 2º Vice-Presidente: Deputado VILSON
COVATTI (PP/RS); e para 3º Vice-Presidente, Deputado HUGO LEAL (PSC/RJ),
com 20 votos favoráveis. Houve um voto em branco. O Senhor Presidente
declarou os eleitos empossados e passou a Presidência ao Deputado Nelson
Marquezelli, que assumiu a condução dos trabalhos e designou Relator da
Comissão, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor
Deputado VALDIR COLATTO (PMDB/SC). Na sequência, usaram da palavra os
Senhores Deputados Onofre Santo Agostini, Vanderlei Macris, Valdir Colatto
- Relator, Mauro Lopes e Celso Maldaner. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às
quinze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária
para o dia 20 de março, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 8. E,
para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho
Pestana, Secretária, lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado
Nelson Marquezelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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