LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

ELEIÇÃO PARA 2º VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PR/BA).

RESULTADO:

- 23 VOTOS

- 1 BRANCO

TOTAL: 24 VOTOS

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 170/13 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (REQ 167/2013) - que "requer a inclusão do Requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Ordem do Dia desta reunião, para apreciação imediata".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 167/13 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, Presidente da Petrobrás, para debater em Audiência Pública, o desempenho da referida empresa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 160/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados os Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA e o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba no Estado Rio de Janeiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS A FIRJAN E O PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº 162/13 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - que "requerem seja realizada reunião de audiência pública para discutir a alteração realizada pela ANEEL na Revisão Tarifária Periódica do 3º Ciclo que provocou um descompasso na definição do reposicionamento das tarifas dos consumidores de baixa tensão (residenciais) e de alta tensão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DA ANEEL, DA ABRADEE, DA CELPE, E DO PROTESTE.

REQUERIMENTO Nº 164/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a extinção das subcomissões permanentes e subcomissões especiais da Comissão de Minas e Energia (CME)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 165/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a criação de três subcomissões permanentes no âmbito da Comissão de Minas e Energia"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 166/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de seminário para discutir alterações na cobrança da compensação financeira pela exploração de recursos minerais no âmbito da Comissão de Minas e Energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADAS AS SUGESTÕES DOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM, LUIZ FERNANDO MACHADO, FERNANDO FERRO, RONALDO BENEDET, JOSÉ ROCHA E DO AUTOR DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DA CASA CIVIL, DO DNPM, DO IBRAM, DO IBGE, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, DA CPRM, DA CSN, E DA VALEC. ACATADAS, AINDA, AS SUGESTÕES DO DEPUTADO RONALDO BENEDET DE SE INCLUIR A DISCUSSÃO DO TEMA "CARVÃO MINERAL"; E DO DEPUTADO FERNANDO FERRO PARA DAR AO SEMINÁRIO O SEGUINTE TÍTULO: PLANO NACIONAL DE MINERAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear".
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/09 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR DUAS SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.403/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/12 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica". (Apensado: PL 4594/2012)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.