Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 165/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as dificuldades enfrentadas por instituições públicas de pesquisa e pesquisadores para o desenvolvimento científico e inovação tecnológica, ante a atual legislação e os órgãos de controle".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE BITTAR, ESTENDENDO-SE O CONVITE À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS INOVADORAS (ANPEI).

REQUERIMENTO Nº 166/13 - do Sr. Newton Lima - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga - PNBL".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 583/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 22/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 201/12 - do Poder Executivo - (MSC 286/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cubatão, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JORGE TADEU MUDALEN.

PROJETO DE LEI Nº 7.526/10 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 12/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR.

PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR.