Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 412/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer audiência pública para que seja tratado sobre a BR 381".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDO NO DEBATE AS CONDIÇÕES DA BR-101 NO RIO DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº 413/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer audiência pública para que seja tratado sobre a Portaria Interministerial n° 3252/2012". 
APROVADO COM ALTERAÇÃO: RETIRADO DA LISTA DE CONVIDADOS O MINISTRO DA JUSTIÇA E INCLUÍDO O SENADOR PAULO PAIM.

REQUERIMENTO Nº 414/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE APENAS AO MINISTRO DA FAZENDA PARA DEBATER SOBRE O RESULTADO ECONÔMICO EM 2012 E A OS PLANOS PARA 2013 EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A CFT.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 401/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o aumento no número de casos de dengue registrados nas sete primeiras semanas de 2013 em comparação com o mesmo período do ano passado".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO DA SAÚDE PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTAMENTE COM A CSSF.

REQUERIMENTO Nº 402/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "requerem seja convocada a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela Coordenação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE APENAS AO SR. MAURICIO MUNIZ, SECRETÁRIO DO PAC, PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 403/13 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a criação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para acompanhamento e fiscalização dos recursos federais aplicados no combate a seca no Nordeste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 404/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO COM ALTERAÇÃO DO REQ 414/2013.

REQUERIMENTO Nº 405/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de audiência pública com a ANATEL e as empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, GVT, TELEMAR E NET e o Tribunal de Contas da União para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 406/13 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Ministério do Turismo para, em Audiência Pública, demonstrar ao colegiado da CFFC o funcionamento do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse do Ministério do Turismo, um novo modelo de gestão que também pode ser adotado pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: FOI ACRESCIDO CONVITE AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA FALAR SOBRE O MESMO TEMA EM RELAÇÃO À SUA PASTA.

REQUERIMENTO Nº 407/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de audiência pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, com representantes do Consórcio Camargo Corrêa-Artepa/M.Martins/Construbase, responsável por obras na BR 101-Trecho Sul Catarinense e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Santa Catarina (Sintrapav) e também o Tribunal de Contas da União-TCU para debater os problemas que levaram a greve de funcionários que paralisou as obras da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna-SC".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ CONJUNTA COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

REQUERIMENTO Nº 408/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer seja convidado o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para, em Audiência Pública, expor as metas da sua Pasta para 2013".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: CONVITE AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A CDU.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
Vista ao Deputado Carlos Brandão, em 12/12/2012.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADEMIR CAMILO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/11 - do Sr. Carlos Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar as razões e conseqüências da paralisação das obras de Esgotamento Sanitário em Porto Velho, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDSON SANTOS.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/07/2012.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 59/05 - da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição .
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

REPRESENTAÇÃO Nº 9/07 - do Dumar Park Estacionamentos S/C Ltda - que "solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: pelo encerramento, arquivamento e envio desse Relatório Final ao autor.
APROVADO O PARECER.