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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 320/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze -
que "solicita sejam convidados representantes dos ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Desenvolvimento
Agrário e da Casa Civil para debaterem, em audiência pública nesta
comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 e as demandas do setor
agropecuário". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 321/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e
outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a
realização de audiência pública com representantes dos ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento
Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14".
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3 - |
REQUERIMENTO
Nº 322/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e
outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a
realização de audiência pública com representantes de entidades do setor
agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14".
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4 - |
REQUERIMENTO
Nº 323/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze -
que "solicita sejam convidados representantes de entidades do setor
agropecuário brasileiro para debatermos, em audiência pública desta
comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014". |
B - |
Requerimentos: |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 307/13 -
do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "solicita sejam
convidados o Sr. Antonio de Pádua Rodrigues - Diretor Técnico da UNICA, o
Sr. Sérgio Luiz Leite - Presidente da Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR, o
Sr. Ismael Perina Júnior - Presidente da Organização de Plantadores de
Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA e o Sr. José Geraldo
Fontelles - Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para debaterem, em Audiência
Pública, a atual situação das usinas de açúcar e etanol da Região
Centro-Sul do Brasil". |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 308/13 -
do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a relização de
audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina
e os impactos desta obra na economia dos municípios". |
7 - |
REQUERIMENTO
Nº 309/13 -
dos Srs. Giacobo e Oziel Oliveira - que "requer seja
realizada reunião de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a MP
595/2012, que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de
portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos
operadores portuários, e dá outras providências", e o papel dos portos no
escoamento dos produtos agropecuários brasileiros". |
8 - |
REQUERIMENTO
Nº 311/13 -
dos Srs. Bernardo Santana de Vasconcellos e Abelardo Lupion
- que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o
crédito rural na agropecuária brasileira". |
9 - |
REQUERIMENTO
Nº 313/13 -
do Sr. Alexandre Toledo - que "requer a realização de
audiência pública para debater as ações governamentais para o cultivo e
comercialização da mandioca e seus derivados" |
10 - |
REQUERIMENTO
Nº 314/13 -
do Sr. Afonso Hamm e outros - que "requer que seja
convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB),
Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do
Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de
armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa -
que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção
agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à
certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de
dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por
desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável,
manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá
outras providências". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio -
(PL 5018/2013) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de
forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá
outras providências". (Apensado: PL 4124/2012) |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva -
que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de
2006". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri
Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por
meio de vigilância eletrônica e sanitária". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho
Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o
território nacional". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.154/12 - do Sr. Paulo
Teixeira e outros - que "dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes
sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional,
relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre
Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de
2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências".
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18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.452/12 - do Sr. Vicentinho -
que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das
terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos".
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