Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 204/12 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4891/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 4.891, de 2005, do Dep. Nelson Marquezelli".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 205/12 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades industriais do setor calçadista no Brasil".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 206/12 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades industriais do ramo calçadista no Brasil".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "A FUNDACENTRO e as perspectivas da saúde e segurança do trabalhador brasileiro no cenário do desenvolvimento econômico nacional"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. André Figueiredo - que "audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.891, de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO" POR HAVER O AUTOR RETIRADO SUA TRAMITAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 208/13 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Mauro Santos Salgado, Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP); Bruno Lima Rocha, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA); Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público -ABRATEC; Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR); Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a fim de subsidiarem informações quanto aos impactos gerados pela edição da Medida Provisória 595 no setor portuário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 209/13 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o descumprimento da Lei n° 12.740/12".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

REQUERIMENTO Nº 210/13 - da Sra. Andreia Zito - (PLP 205/2012) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 211/13 - da Sra. Andreia Zito - (PLP 205/2012) - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Dr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, para debater nesta Comissão o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contido no Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União"".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 212/13 - do Sr. Policarpo - que "requer a realização de audiência pública para debater o PLP 554/2010, bem como as questões relacionadas às categorias afetadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Policarpo - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 4699/2012, que se refere à profissão de historiador e as questões referentes às categorias relacionadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 215/13 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre a situação dos trabalhadores e trabalhadoras dos setores de comercio e serviço no Brasil"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 133/07 - do Sr. Flávio Dino - que "dispõe sobre o procedimento de desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, e dá outras providências". (Apensados: PL 536/2007 e PL 888/2007)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2007, da Emenda de Plenário 2/2007, da Emenda de Plenário 3/2007, da Emenda de Plenário 4/2007, da Emenda de Plenário 5/2007, da Emenda de Plenário 7/2007, da Emenda de Plenário 8/2007, da Emenda de Plenário 9/2007, e do PL 888/2007, apensado, pela aprovação do PL 536/2007, apensado, e pela incompetência, desta Comissão, na apreciação da Emenda de Plenário 6/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS SILVIO COSTA, LAÉRCIO OLIVEIRA E EUDES XAVIER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ASSIS MELO.

PROJETO DE LEI Nº 7.521/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 7521 - F, de 2010.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 4.356/12 - da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - que "dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.591/12 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 2179/2012) - que "dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SILVIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 876/07 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 295/2004) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.380/09 - do Senado Federal - Expedito Junior - (PLS 363/2008) - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: Parecer, com Complementação de Voto, pela aprovação deste, com substitutivo, e da emenda ao substitutivo, apresentada na Comissão.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 14/03/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.757/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensado: PL 2369/2003 (Apensados: PL 2593/2003, PL 4593/2009 (Apensado: PL 3760/2012) e PL 6625/2009 (Apensado: PL 7146/2010)))
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: Parecer complementar pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.369/03, 2.593/03, 4.593/09, 3.760/12, 6.625/09, apensados, da emenda nº 1 apresentada na Comissão ao PL nº 2.369/03, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.146/10, apensado, da emenda nº 2/07, apresentada ao 2.369/03, das emendas nºs 1, 2 e 3 de 2010, apresentadas na Comissão, e da emenda oferecida ao substitutivo .
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADO SILVIO COSTA, EUDES XAVIER, ERIVELTON SANTANA E LAÉRCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 3.907/00, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.
VISTA AO DEPUTADO SILVIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.017/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar". (Apensados: PL 5570/2005 (Apensados: PL 7453/2006, PL 1702/2007 e PL 4682/2009), PL 6545/2006, PL 6994/2006 e PL 1022/2007 (Apensado: PL 1453/2011))
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comisão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deste, das emendas apresentadas naquela Comissão, do PL 5570/2005, do PL 6545/2006, do PL 6994/2006, do PL 1022/2007, do PL 7453/2006, do PL 1702/2007, e do PL 4682/2009, apensados, e pela rejeição do PL 1453/2011, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAJOR FÁBIO, SABINO CASTELO BRANCO E SILVIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.027/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 4.675/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS EUDES XAVIER E LAÉRCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.593/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual". (Apensado: PL 1352/2011)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1352/2011, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
VISTA AO DEPUTADO ARMANDO VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.692/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS POLICARPO E JORGE CORTE REAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.021/09 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". (Apensado: PL 6351/2009)
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL Nº 6.351/2009, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.211/09 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Eudes Xavier, em 14/03/2012.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 20/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 6.808/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.940/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS MELO.

PROJETO DE LEI Nº 7.204/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho". (Apensados: PL 7219/2010 e PL 7220/2010)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.219/10 e 7.220/10, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Luciano Castro, em 01/06/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 21/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS SILVIO COSTA E LAÉRCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.215/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS SILVIO COSTA E LAÉRCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.339/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 18/04/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAÉRCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.391/10 - do Sr. Odair Cunha - que "dispõe sobre a reserva de vagas para menores infratores nos contratos de prestação de serviços de Administração Pública, alterando o art. 105 da Lei nº 8.069 de 3 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 598/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Gorete Pereira e Luciano Castro, em 31/08/2011.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 13/09/2011.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 1.203/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.306/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guaíra, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.251/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.496/12 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.670/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.671/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.