COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 13 de março de 2013.

Às dez horas e dezesseis minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Ângelo Agnolin - Presidente; Marcelo Matos - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Carlos Roberto, Edson Pimenta, Fabio Reis, João Maia, José Augusto Maia, Renato Molling, Renzo Braz, Ronaldo Zulke, Valdivino de Oliveira, Vinicius Gurgel e Walter Ihoshi - Titulares; Afonso Florence, Carlos Brandão, Dimas Fabiano, Dr. Ubiali, Guilherme Campos, Jânio Natal, João Bittar, Júlio Delgado, Mandetta, Marco Tebaldi, Mário Feitoza, Odair Cunha, Otavio Leite, Roberto Teixeira e Sebastião Bala Rocha – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima e Ronaldo Caiado, como não-membros. Justificou a ausência a Deputada Sueli Vidigal. Deixaram de comparecer os Deputados Luis Tibé, Miguel Corrêa, Rosinha da Adefal e Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES: o senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária Deliberativa, ocorrida em dezenove de dezembro de dois mil e doze e a Ata da primeira Reunião Ordinária de Instalação e Eleição do Presidente, 1º e 2º Vice-Presidente da Comissão, realizada em seis de março de dois mil e treze. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. II – EXPEDIENTE: o senhor Presidente deu conhecimento do recebimento das seguintes matérias: 1- Aviso Nº 137/2012 do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referente ao mês de novembro de dois mil e doze, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas e 2 - Aviso Nº 24/2013 do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referente ao quarto trimestre de dois mil e doze, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais e elas vinculadas. O senhor Presidente também informou sobre os convites: 3 - do Senhor Alain Dextexhe, Presidente da Rede Parlamentar do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, para integrar a delegação daquela organização nas Reuniões de Primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, a ocorrer nos dias dezessete e dezoito de abril próximos, na cidade de Washington, Estados Unidos; 4 - e da sua Excelência o senhor Alan Charlton, embaixador do Reino Unido no Brasil, e do Espaço Cultural Contemporâneo, para o coquetel de abertura da exposição Sons da Cidade – BELFAST - realizado dia doze de março, às vinte horas. III – PROCEDIMENTOS: em consonância ao que dispõe o Artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente propôs aos senhores Membros da Comissão a continuidade das regras específicas para a organização e bom andamento dos trabalhos da Comissão e procedeu à leitura dos itens que as compõem: 1 – Os requerimentos que deverão constar nas pautas das reuniões deliberativas das quartas-feiras somente serão aceitos até o final da ordem do dia das terças-feiras, com base na Questão de Ordem n.º 368/04, do Deputado José Carlos Araújo. Após esse prazo, somente poderão constar da pauta da reunião de quarta-feira como matéria extra-pauta, submetida à votação nominal. 2 – Os requerimentos de convocação de ministro deverão ser protocolados na Comissão até quinta-feira, com três sessões de antecedência da realização da reunião ordinária. 3 – Os requerimentos de retirada de pauta de proposição da Ordem do Dia da Comissão necessitam da presença e da justificativa do(a) parlamentar. 4 - As retiradas de proposições da Ordem do Dia serão limitadas a três reuniões da Comissão. Na reunião seguinte serão deliberadas. 5 – Os pedidos de relatoria de proposições deverão ser encaminhados para o e-mail da Comissão cdeic@camara.gov.br  e estão sujeitos à análise do presidente desta Comissão. 6 – Proposições constantes da Ordem do Dia por duas vezes, sem a presença do relator, serão retiradas de pauta de ofício, pelo Presidente. Na terceira vez que constarem, persistindo a ausência do relator, será designado relator substituto. 7- A logística do seminário realizado fora do edifício sede da Câmara dos Deputados será de responsabilidade do Deputado coordenador do evento. Colocados em discussão, se manifestaram os Deputados Afonso Florence, Mandetta, Ângelo Agnolin, João Maia e Ronaldo Zulke. Submetidos à votação, os procedimentos foram aprovados. IV- ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/13 - do Sr. Mandetta - que "solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012". Discutiram a matéria os Deputados Mandetta (DEM-MS), Odair Cunha (PT-MG), João Maia (PR-RN), Ronaldo Zulke (PT-RS), Júnior Coimbra (PMDB-TO), Renato Molling (PP-RS), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Antonio Balhmann (PSB-CE), Ângelo Agnolin (PDT-TO), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dr. Ubiali (PSB-SP). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite e com reunião conjunta com outras Comissões da Câmara dos Deputados. Matéria sobre a mesa: Requerimento do senhor Deputado Guilherme Campos, nos termos do art. 50 § 1º solicitando inversão da ordem dos trabalhos, para a apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3.260/2012, item 8 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.  8 - PROJETO DE LEI Nº 3.260/12 - do Sr. Manoel Junior - que "isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: Parecer Reformulado pela rejeição. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/13 - dos Srs. Ronaldo Zulke e Renato Molling - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em atividade conjunta com a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater questões relativas ao Desenvolvimento da Região Carbonífera". Não havendo quem quisesse discutir a matéria e submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 94/13 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para esclarecer a compra, pela Petrobrás, da refinaria de Pasadena, no Texas" Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ângelo Agnolin (PDT-TO), Afonso Florence (PT-BA), Antonio Balhmann (PSB-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a retirada do convite ao Presidente do Conselho Administrativo da Petrobrás - Ministro Guido Mantega e ao Procurador do Ministério Público. 4 - REQUERIMENTO Nº 95/13 - do Sr. Ronaldo Zulke e outros - que "requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, Presidente da Petrobrás, para debater, em audiência pública, o desempenho da referida empresa". Não havendo quem quisesse discuti-lo e submetido à votação, o requerimento foi aprovado, e será realizado em conjunto com o Requerimento nº 94/2013. 5 - REQUERIMENTO Nº 96/13 - do Sr. Renato Molling e outros - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para discutir a redução da participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB)". Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling (PP-RS), Afonso Florence (PT-BA), Antonio Balhmann (PSB-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com adendo de inclusão de convite às Federações Estaduais da Indústria para atuarem como participantes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensados: PL 1943/2007 e PL 1040/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1943/2007, e do PL 1040/2011, apensados. Retirado de pauta pelo Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências" RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/07/2012. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.034/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensado: PL 2296/2007) RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 21/11/2012. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.136/11 - do Sr. João Arruda - que "concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discuti-lo e submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.461/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator, para refazer o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.908/11 - do Sr. Luciano Castro - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. Não havendo quem quisesse discuti-lo e submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Wellington Fagundes, em 05/12/2012. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.517/12 - do Sr. Júlio Campos - que "altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros". RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.687/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Deputado Ângelo Agnolin, encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes convocando os senhores membros para a próxima reunião ordinária deliberativa a realizar-se no dia vinte de março, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário. E, para constar, eu _____________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ângelo Agnolin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.