CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 239/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita a realização de dois cafés da manhã para apresentar o plano de trabalho da CINDRA, para o ano de 2013, e para recepção de Ministros na Comissão".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 249/07 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública". (Apensado: PLP 290/2008 (Apensado: PLP 19/2011))
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 290/2008, e do PLP 19/2011, apensados, na forma do substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.537/07 - do Sr. Vander Loubet - que "prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CAINDR, e do PL 1229/2011, apensado, na forma do substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.434/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.