Reunião Deliberativa:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/13 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer o arquivamento de requerimentos de Audiência Pública apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano na sessão legislativa anterior, cujas reuniões não foram realizadas".
APROVADO UANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/13 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de Seminário para debater questões relativas às ações urbanas governamentais para a melhoria da qualidade de vida no norte e nordeste do Brasil na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.517/11 - do Sr. Newton Lima - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos". (Apensados: PL 2987/2011, PL 3043/2011 e PL 3886/2012)
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição do PL nº 1.517/11, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, e 3.886/12, apensados.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR), DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA), DEP. PAULO FERREIRA (PT-RS), DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES) E DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FILHO, PAULO FERREIRA, PAULO FOLETTO E ROBERTO BRITTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.288/12 - do Sr. Marcon - que "acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO BRITTO.