CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Eleição do 2º Vice-Presidente.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 98/13 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer o arquivamento de requerimentos de Audiência Pública apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano na sessão legislativa anterior, cujas reuniões não foram realizadas".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 99/13 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de Seminário para debater questões relativas às ações urbanas governamentais para a melhoria da qualidade de vida no norte e nordeste do Brasil na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados".


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    3 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.517/11 - do Sr. Newton Lima - (PL 5007/2013) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos". (Apensados: PL 2987/2011, PL 3043/2011 e PL 3886/2012)
    RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
    PARECER: pela rejeição do PL nº 1.517/11, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, e 3.886/12, apensados.

    Retirado de pauta pelo autor em 02/12/12.

    4 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.288/12 - do Sr. Marcon - que "acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
    RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
    PARECER: pela aprovação.