CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 92/13 - do Sr. Mandetta - que "solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012".


2 -

REQUERIMENTO Nº 93/13 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em atividade conjunta com a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater questões relativas ao Desenvolvimento da Região Carbonífera".


3 -

REQUERIMENTO Nº 94/13 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para esclarecer a compra, pela Petrobrás, da refinaria de Pasadena, no Texas"


4 -

REQUERIMENTO Nº 95/13 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, Presidente da Petrobrás, para debater, em audiência pública, o desempenho da referida empresa".


5 -

REQUERIMENTO Nº 96/13 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir a redução da participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB)"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensados: PL 1943/2007 e PL 1040/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1943/2007, e do PL 1040/2011, apensados.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/07/2012.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.260/12 - do Sr. Manoel Junior - que "isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer Reformulado pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.034/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007)
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 21/11/2012.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.136/11 - do Sr. João Arruda - que "concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.461/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.908/11 - do Sr. Luciano Castro - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.259/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Wellington Fagundes, em 05/12/2012.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.517/12 - do Sr. Júlio Campos - que "altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros".
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.046/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC, com emenda.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.687/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.