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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 (14:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: REQ 6827/2013
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Autor:
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Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.
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Ementa:
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Requer seja autorizado o funcionamento desta Comissão Externa com ônus para a Casa.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 2: PL 4857/2009
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Autor:
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Valtenir Pereira
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Ementa:
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Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 3: PEC 515/2010
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Autor:
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Senado Federal - Rosalba Ciarlini
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Ementa:
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Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 4: PEC 111/2011
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Autor:
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Dalva Figueiredo
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Ementa:
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Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 5: PL 60/1999
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Autor:
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Iara Bernardi
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Ementa:
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Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.
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APROVADOS:
A Subemenda Substitutiva Global
de Plenário apresentada pela Relatora da Comissão de
Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 60, de 1999;A Redação Final.
PREJUDICADO:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial; o Substitutivo
da Comissão de Seguridade Social e Família; o
Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
as Emendas de Plenário; e os Projetos de Lei nºs 1.278/99,
15/07, 2.863/00, 5.799/05 e 217/07, apensados.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 60-C/1999).
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Item 6: REQ 6553/2012 =
> PL 4787/2012
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Autor:
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Marinha Raupp
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Ementa:
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Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4787/2012.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 7: REQ 6906/2013 =
> PL 60/1999
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Autor:
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Iara Bernardi
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Ementa:
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Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 8: REQ 6874/2013 =
> PL 1023/2011
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Autor:
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Arthur Lira
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Ementa:
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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