CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/02/2013


A -

Reunião deliberativa para apreciação dos requerimentos:


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 96/12 - dos Srs. Erika Kokay e Luiz Couto - que "requer a convocação do Sr. Josué Rocha, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas; do Sr. Fábio Monteiro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas; e da Sra. Gláucia de Moraes, Delegada da Polícia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA-AM), para prestarem depoimento nesta Comissão".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 97/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de audiência e diligências em Rio Branco/AC da referida CPI".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 98/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a convocação da Conselheira Tutelar de Altamira Lucenilda Lima, que recebeu a denúncia onde pelo menos 12 jovens eram explorados sexualmente em uma boate localizada próximo ao sítio Pimental, um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 99/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a realização de diligência, em Vitória do Xingu, Pará, para averiguar e acompanhar as investigações das denúncias do Conselho Tutelar de Altamira sobre a existência de uma rede de exploração sexual infantil e tráfico humano no município de Vitória do Xingu, onde pelo menos 12 jovens eram forçados a se prostituir em uma boate".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 100/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Gilson Perdigão, Delegado da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), São Gonçalo-RJ".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 101/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Priscila Furtado, Delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas-RS".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 102/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Flávio Moreira, Delegado da Delegacia Regional de Delmiro Gouveia do Estado de Alagoas".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 103/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o grupo de gestores públicos diretamente envolvidos nas ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 104/13 - da Sra. Erika Kokay - que "realização a convocação, para participarem de audiência pública, dos gestores dos bancos: BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL, para debater o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados, como as violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras".
APROVADO.