CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/02/2013

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LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


A) Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS; (não compareceu)

  • REYNALDO LUÍS AKELEY; e (não compareceu)

  • RONILDO BORGES DE SOUZA. (não compareceu)


  • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 78/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI o Senhor; Excelentíssimo Senhor Juiz SALOÉ FERREIRA DA SILVA, da Comarca de Mazagão/AP; e Convocar a Sra. MAGALI BANDEIRA DOS SANTOS; o Sr. RUAN CARLOS DOS SANTOS ALMONDES; e a Sra. DARLITA DANIELA BARROS"
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 79/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer convidar o Sr. JOSE CIAGLIA, presidente da Associação Atlética Portuguesa- Portuguesa Santista, e o Sr. RONILDO BORGES DE SOUZA, olheiro, para esclarecerem à CPI sobre fatos veiculados pela imprensa de suposta situação análoga ao tráfico de menores jogadores de futebol".
    APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA DE REDAÇÃO: ONDE SE LÊ "...CONVIDADO...", LEIA-SE: "....CONVOCADO...".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 80/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADO o Sr. Eber Machado, deputado estadual pelo Acre, para falar EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Acre".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 81/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADO o Sr. Carlos Maia, Procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, para falar EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Acre".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 82/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADO o Sr. Almir Andrade, para falar em AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Acre".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 83/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADA a Sra. Angélica de Moura Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, para falar EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Acre".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 84/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Assuero Veronez, para depor a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Acre".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 85/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Fernando Martins, vereador de Rio Branco, para depor a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Acre".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 86/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADA a Sra. Helenice Frez Carvalho, da Polícia Civil do Acre, para falar EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Acre".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.