CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 207-A DE 2012, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E A INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA).
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/02/2013


A -

Reunião Deliberativa:


Eleição dos Vice-Presidentes; (ADIADA)
Apresentação do Roteiro de Trabalho; (ADIADA)
Deliberação de Requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 207/2012) - que "requer a realização de audiência publica para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO DEFENSOR-PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 207/2012) - que "requer a realização de seminário regional em Porto Alegre - RS, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO RIO GRANDE DO SUL.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 207/2012) - que "requer a realização de seminário regional no Rio de Janeiro - RJ, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 207/2012) - que "requer a realização de seminário regional em Salvador - BA, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA BAHIA.