Discussão do Parecer do Relator.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer o Adiamento da Discussão do PL. 203/91."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 203/91 - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 354/1989) - que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde." (Apensados: PL 59/1999, PL 203/1999, PL 722/1999, PL 988/1999 (Apensados: PL 1610/1999 e PL 6011/2001), PL 1094/1995, PL 1138/1995, PL 1259/1995 (Apensado: PL 5574/2001), PL 1677/1999, PL 1720/1999, PL 1724/1999 (Apensados: PL 4992/2001 e PL 5807/2001), PL 1756/1999, PL 1760/1999 (Apensado: PL 2817/2000 (Apensado: PL 5501/2001)), PL 1814/1991 (Apensados: PL 447/1991, PL 1137/1991 (Apensado: PL 1154/1991), PL 2932/1992 e PL 4131/1989), PL 1857/1999 (Apensados: PL 2013/1999 e PL 2201/1999), PL 1917/1999 (Apensados: PL 1633/1999, PL 2100/1999 e PL 2216/1999), PL 2075/1999, PL 2251/1999, PL 2272/1996, PL 2491/2000, PL 2815/2000, PL 2949/1997 (Apensado: PL 1016/1999 (Apensado: PL 2254/1999)), PL 3029/1997, PL 3333/1992, PL 3480/2000, PL 3578/2000, PL 3606/2000, PL 3750/1997, PL 3878/2000, PL 3883/2000, PL 4344/1993 (Apensado: PL 4398/1994), PL 4344/1998 (Apensados: PL 732/1999 e PL 4178/1998), PL 4502/1998, PL 4511/1998, PL 4730/1998, PL 4029/2001, PL 4136/2001, PL 4307/2001, PL 4329/2001, PL 5194/2001, PL 5336/2001, PL 5349/2001, PL 5543/2001, PL 5649/2001, PL 5695/2001, PL 5757/2001, PL 5974/2001, PL 6149/2002, PL 5765/2001, PL 6298/2002, PL 6483/2002, PL 6518/2002 e PL 6970/2002)
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do PL-59/1999, e do PL-2491/2000, apensados, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5974/2001, do PL-6149/2002, do PL-6298/2002, do PL-732/1999, do PL-1259/1995, do PL-1633/1999, do PL-1677/1999, do PL-1724/1999, do PL-1756/1999, do PL-1857/1999, do PL-1917/1999, do PL-2075/1999, do PL-2100/1999, do PL-2216/1999, do PL-2949/1997, do PL-3606/2000, do PL-3750/1997, do PL-3878/2000, do PL-4178/1998, do PL-4344/1993, do PL-4344/1998, do PL-4398/1994, do PL-4730/1998, do PL-4029/2001, do PL-4307/2001, do PL-4992/2001, do PL-5194/2001, do PL-5336/2001, do PL-5349/2001, do PL-5543/2001, do PL-5574/2001, do PL-5649/2001, do PL-5695/2001, do PL-5807/2001, do PL-5757/2001, e do PL-5765/2001, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6011/2001, do PL-203/1999, do PL-1138/1995, do PL-1760/1999, do PL-2817/2000, do PL-3480/2000, do PL-4511/1998, e do PL-5501/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6483/2002, do PL-6518/2002, do PL-447/1991, do PL-722/1999, do PL-1094/1995, do PL-1137/1991, do PL-1154/1991, do PL-1610/1999, do PL-1720/1999, do PL-1814/1991, do PL-2013/1999, do PL-2251/1999, do PL-2272/1996, do PL-2815/2000, do PL-2932/1992, do PL-3883/2000, do PL-4131/1989, e do PL-4136/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-988/1999, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-1016/1999, e do PL-2254/1999, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-2201/1999, do PL-3029/1997, do PL-3333/1992, do PL-3578/2000, do PL-4502/1998, e do PL-4329/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO