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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR A APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS À TRAGÉDIA QUE VITIMOU CENTENAS DE JOVENS EM UM INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL, E OFERECER SUGESTÃO DE APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/02/2013
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Reunião Deliberativa: |
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Elaboração do Roteiro de trabalho e Deliberação de requerimetnos. Foi definido o roteiro de trabalho com a seguinte metodologia: 1. Foram designados 2(dois) sub-relatores: a) Deputado Nelson Marchezan Junior com a tarefa de promover diligências no sentido de acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia, na cidade de Santa Maria/RS. b) Deputada Elcione Barbalho com a incumbência de preparar sugestões de alteração na legislação sobre o tema. 2. Serão promovidas Audiências Públicas para tratar do objeto de criação da Comissão, em datas e horários a serem agendados. 3. Foi determinado à Consultoria Legislativa a apresentação de um estudo técnico sobre a legislação de Direito Urbanístico e Edilício, com ênfase na responsabilidade cível e criminal. |
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Matéria Sobre a Mesa: |
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REQUERIMENTO Nº 1/13
- do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requerimento para que a "CEXSANTA - Tragédia em Santa Maria/RS" convide o presidente do CREA/RS, Luiz Alcides Capoani, participe de audiência nesta comissão".
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