Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/96 - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 10/1995) - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Pedro Valadares, em 03/10/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/96 - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 1158/1994) - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

MENSAGEM Nº 670/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Sr. Senado Federal - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Pedro Valadares apresentou voto em separado em 15/08/2001
VISTA AO DEPUTADO NEIVA MOREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.252/99 - do Sr. Nilmário Miranda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. José Thomaz Nonô, pela rejeição.
Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 12/12/2001
O Deputado José Thomaz Nonô apresentou voto em separado em 08/03/2002
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOSÉ THOMAZ NONÔ
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALDIR PIRES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ

PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hélio Costa, em 03/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.696/01 - do Sr. Renildo Leal - que "acrescenta uma alínea "d" ao § 11 do art. 6º e um parágrafo único ao art. 12, ambos do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Terrritórios e do Distrito Federal, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação deste, e da ESB 1 CREDN, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO