Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.616/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "determina que seja incurso nas penas do tipo doloso o agente de crime cometido mediante o uso de veículo automotor nas condições indicadas."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.967/99 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 480/1999) - que "faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências." (Apensados: PL 1193/1995 (Apensados: PL 387/1999, PL 608/1999, PL 901/1999, PL 909/1999, PL 979/1999, PL 1106/1999, PL 2021/1999, PL 2321/2000, PL 2697/2000, PL 2740/1997, PL 3024/2000, PL 3475/1997, PL 3670/1997, PL 3695/1997, PL 3706/1997, PL 4316/1998 e PL 4644/1998), PL 3149/2000 e PL 3192/2000)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados.
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 6.602/02 - do SF - (PLS 16/2002) - que "denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello" o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.905/02 - do Senado Federal - (PLS 46/2002) - que "denomina "Ponte João Monteiro Barbosa Filho" a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 133, nos Municípios de Bonfim e Normandia, no Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado JOÃO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.961/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece normas que complementam a habilitação dos motociclistas que executam serviços de entrega."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.982/01 - do Sr. Airton Cascavel - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga de grande porte as barras laterais de proteção."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.173/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre o desconto de cinquenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros." (Apensados: PL 6201/2002, PL 6344/2002 e PL 6580/2002)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-6201/2002, do PL-6344/2002, e do PL-6580/2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.388/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Márcio Matos, em 12/06/2002
O Deputado Márcio Matos apresentou voto em separado em 18/06/2002
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 5.563/01 - do Sr. Jorge Bittar - que "dá nova redação ao "caput" do art. 274 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Telma de Souza apresentou voto em separado em 05/09/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO TELMA DE SOUZA

PROJETO DE LEI Nº 5.578/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.739/01 - do Sr. Jair Meneguelli - que "altera a redação do inciso I e acrescenta novo parágrafo, renumerando os parágrafos já existentes no art. 143, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.982/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "cria o Transporte Alternativo Interestadual e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO COSER
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.417/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as empresas de ônibus, concessionárias de transporte interestadual de passageiros, substituam os veículos a cada período de cinco anos."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.363/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", quanto aos limites de velocidade permitidos em rodovias."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.015/01 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.145/02 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.392/02 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917/73, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.819/02 - do Sr. Márcio Fortes - que "altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.864/02 - do Sr. José Priante - que "denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA." (Apensado: PL 6900/2002)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6900/2002.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.872/02 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER