CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ."
RETIRADO DE OFÍCIO

2 -

REQUERIMENTO Nº 33/02 - do Sr. Jaime Martins - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na Obra de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, recursos oriundos de Emenda de Bancada de Minas Gerais no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), funcional programática 18.544.0515.1851.1292."
RETIRADO DE OFÍCIO

3 -

REQUERIMENTO Nº 34/02 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Integração Nacional, a fim de comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a execução da Emenda de Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292."
RETIRADO DE OFÍCIO

4 -

REQUERIMENTO Nº 38/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Presidente da PETROBRÁS, Francisco Roberto André Gros, sobre o contrato firmado com a empresa VALLOUREC & MANNESMAN do Brasil (V&M), no valor de R$ 924 milhões."
RETIRADO DE OFÍCIO

5 -

REQUERIMENTO Nº 40/02 - do Sr. Max Mauro - que "solicita ao Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de n.ºs 930.008/1998-7 e 324.002/1994-7."
RETIRADO DE OFÍCIO

6 -

REQUERIMENTO Nº 41/02 - do Sr. Max Mauro - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os repasses de recursos que a Caixa Econômica Federal efetuou para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Siderúrgica, Beneficiamento e Transformação no Estado do Espírito Santo ."
RETIRADO DE OFÍCIO

7 -

REQUERIMENTO Nº 53/02 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre a construção do novo aeroporto Zumbi dos Palmares, Estado de Alagoas."
RETIRADO DE OFÍCIO

 

 
8 -

REQUERIMENTO Nº 54/02 - do Sr. Regis Cavalcante - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre o Convênio SUDENE DDE nº 020/2000 - Ministério da Integração Nacional, relativo à obra da estrada que liga o município de Ibateguara/AL ao município de Colônia Leopoldina/AL."
RETIRADO DE OFÍCIO

9 -

REQUERIMENTO Nº 55/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério."
RETIRADO DE OFÍCIO

10 -

REQUERIMENTO Nº 56/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre a liberação de verbas do Orçamento para o Estado do Rio Grande do Sul, do ano de 2001."
RETIRADO DE OFÍCIO

11 -

REQUERIMENTO Nº 57/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ."
RETIRADO DE OFÍCIO

12 -

REQUERIMENTO Nº 58/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de verbas do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio Grande do Sul."
RETIRADO DE OFÍCIO

13 -

REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e do Abastecimento."
RETIRADO DE OFÍCIO

14 -

REQUERIMENTO Nº 60/02 - do Sr. Luciano Zica - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações e fornecimento de cópia de processo TC 015.339/1997-1, originado por denúncia da Comissão Nacional dos Trabalhadores em Energia Nuclear."
RETIRADO DE OFÍCIO

15 -

REQUERIMENTO Nº 61/02 - do Sr. João Caldas - que "solicita seja convocado o Sr. Francisco Luiz Sibut Gomide, Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a instalação de uma secretaria para coordenar decisões relacionadas as atividades da administração do shopping Iguatemi em Maceió, Alagoas."
RETIRADO DE OFÍCIO

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

 
16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - dos Srs. João Magno e Ricardo Berzoini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 13/11/2002
NÃO APRECIADA

17 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/01 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 13/11/2002
NÃO APRECIADA

18 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho."
RELATOR: Deputado FERNANDO ZUPPO
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público e ao Poder Executivo e pelo arquivamento desta PFC.
NÃO APRECIADA

19 -

REPRESENTAÇÃO Nº 3/98 - do Sindicato dos Servidores Públicos Federais /PE - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apurar os fatos relatados no Jornal Diário de Pernambuco, página 5 (cinco), edição de 7 de abril de 1998, sob o título "Presidente beneficia Roseana Sarney", referentes à compra pelo BNDES de 30% (trinta por cento) das ações da Companhia Energética do Maranhão - Cemar."
RELATOR: Deputado MAX MAURO
RELATÓRIO: pela aprovação.
NÃO APRECIADA