Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de setembro de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim – Presidente, João Carlos Bacelar, Sandes Júnior – Vice-Presidentes, Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, César Halum, Eduardo Sciarra, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, Luiz Alberto, Marcos Montes, Padre João, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Vander Loubet, Walter Feldman e Wladimir Costa - Titulares; e dos Deputados Adrian, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, George Hilton, Leonardo Quintão, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Paulo Feijó, Paulo Magalhães, Paulo Wagner, Salvador Zimbaldi, Vanderlei Siraque e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Carlos Souza, Carlos Zarattini, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dimas Fabiano, Dr. Aluizio, Fernando Torres, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Marcos Rogério e Pedro Paulo. O Deputado Dimas Fabiano encaminhou ofício à esta Comissão solicitando escusa por sua ausência à Reunião Ordinária realizada no dia oito de agosto do corrente, por encontrar-se em compromissos político-partidários no Estado de Minas Gerais. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia oito de agosto do corrente. O Deputado Wladimir Costa solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia - Representante indicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Sr. Luís Fernando Viana - Representante da Associação Brasileira do Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE); do Sr. Dorel Soares Ramos - Representante da Universidade de São Paulo (USP); do Sr. Bruno Topel - Representante da Empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro - Representante da Empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz - Representante da Empresa MPX, para discutir sobre a Geração de Energia Fotovoltaica no Brasil". A proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/12 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e convidada a Presidente da Petrobras, Senhora Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios que levaram a Petrobras a preterir as refinarias Premium I e Premium II, no plano de negócios da Petrobras 2012-2016". O requerimento foi aprovado por unanimidade. Aprovaram-se as sugestões do Autor no sentido de se excluir o Senhor Ministro de Minas e Energia da lista de convidados e de se incluir a discussão sobre o risco de desabastecimento de combustíveis. O Deputado Ronaldo Benedet subscreveu o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 136/12 - do Sr. João Carlos Bacelar – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte”. O requerimento foi aprovado por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". Relator: Deputado Guilherme Mussi. Parecer: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de Petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: Projeto de Lei nº 2.256/2007 e Projeto de Lei nº 3.182/2008). Relator: Deputado Guilherme Mussi. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2.256/2007 e do PL 3.182/2008, apensados. O projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". Relator: Deputado Padre João. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com subemenda. O projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Relator: Deputado Dr. Aluizio. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, em trinta de maio de dois mil e doze. O projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das distribuidoras de energia elétrica e da agência nacional de energia elétrica (ANEEL), e dá outras providências". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O projeto não foi  deliberado, em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.327/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa anual por hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país". Relator: Deputado Wladimir Costa. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Adrian, em oito de agosto de dois mil e doze. O parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. 10 – PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de Petróleo ou de Gás Natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Gabriel Guimarães, em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em vinte e seis de outubro de dois mil e onze. A proposição foi submetida à votação na reunião anterior e, tendo sido requerida a verificação de votação, não foi auferido quórum suficiente para a deliberação. A matéria, portanto, ficou sobrestada para votação nesta Reunião, em oito de agosto de dois mil e doze. Em votação, rejeitado o parecer do Deputado Adrian, o Presidente designou, portanto, o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, relator do parecer vencedor, pela rejeição. O parecer vencedor foi aprovado contra o voto do Deputado Adrian. O parecer do Deputado Adrian passou a constituir voto em separado. 11 – PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação, com emenda. A discussão foi adiada por duas sessões, a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro, em dezoito de abril de dois mil e doze. O projeto foi retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 – do Sr. Zé Silva – que “dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição”. Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação, com emendas. A proposição não foi deliberada, em razão da ausência do relator no momento da apreciação. 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensados: Projeto de Lei 3.097/2012 (Apensado: Projeto de Lei 3.422/2012) e Projeto de Lei 3.623/2012). Relator: Deputado Ângelo Agnolin. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 3.097/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei 3.623/2012, e do Projeto de Lei 3.422/2012, apensados. O projeto foi retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Walter Feldman, contra os votos dos Deputados Ângelo Agnolin e Bernardo Santana de Vasconcellos. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.403/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências". Relator: Deputado Marcos Montes. Parecer: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Vanderlei Siraque. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000". Relator: Deputado Marcos Rogério. Parecer: pela aprovação. A proposição não deliberada, em razão da ausência do Relator. 16 – PROJETO DE LEI Nº 3.848/12 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que ‘define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências’". Relator: Deputado Eduardo Sciarra. Parecer: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta, a requerimento aprovado do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.