CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 214/12 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que seja convidado Sr. Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 215/12 - do Sr. Edinho Bez - que "requer realização de Audiência Pública com representantes da empresa área Gol, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério Público Federal para debater as consequências do fechamento da empresa WEBJET, controlada pela Gol e o impacto desta decisão para o setor aéreo nos eventos que o Brasil irá sediar".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 216/12 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a instituição de Comissão Externa para visitar a cidade do Rio de Janeiro com objetivo de acompanhar a execução do projeto e o andamento das obras dos Complexos Olímpicos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 217/12 - do Sr. José Rocha - que "requer a indicação de membros da Comissão de Turismo e Desporto para a Cerimônia de entrega do 14º Prêmio Brasil Olímpico do Comitê Olímpico Brasileiro".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 218/12 - do Sr. Edinho Bez - que "requer realização de Audiência Pública com a Embratur, Governo do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro para debater os preparativos para a Jornada Mundial da Juventude a realizar-se no Rio de Janeiro de 23 a 28 de julho de 2013".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.832/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas".
RELATOR: Deputado ROMÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jonas Donizette, em 21/11/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 32/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, para avaliar a movimentação de jogadores e lavagem de dinheiro destes e dos seus respectivos clubes".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
RELATÓRIO FINAL: pela prejudicialidade.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.387/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 517/2009) - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica". (Apensado: PL 7903/2010 (Apensado: PL 7951/2010))
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 7951/2010, e do PL 7903/2010, apensados.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.611/12 - do Sr. Jonas Donizette - que "revoga o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.920/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado CARLAILE PEDROSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER, LIDO PELO DEPUTADO VICENTE CANDIDO.