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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
19/12/12
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
A - |
Relatório: |
1 - |
RELATÓRIO Nº 1/12
- do Sr. Eduardo Azeredo - relatório
referente à conclusão dos trabalhos da Subcomissão Especial para
acompanhar as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável
, Rio+20"
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
549/12
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011".
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PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.715/11
- do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas".
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