Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 164/12 - da Sra. Luciana Santos - (REQ 159/2012) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.558/12 - do Sr. Armando Vergílio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências". (Apensado: PL 4060/2012)
RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4060/2012, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 56/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Rádio FM Espírito Santo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte"
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 132/12 - do Poder Executivo - (MSC 272/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olinda, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.344/01 - do Sr. Cabo Júlio - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão". (Apensados: PL 3932/2004 e PL 4088/2004)
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.526/10 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial".
RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 465/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Rogério Peninha Mendonça, em 08/08/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 21/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.712/11 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a fiscalização remota das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.337/12 - do Sr. José Otávio Germano - que "determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.655/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.