LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h30min

A -	Extrapauta:

1 -	PROJETO DE LEI Nº 2833/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

B -

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer o envio de Requerimento ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União para que tal órgão proceda a uma análise da proteção das cavernas do Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR DO VENCEDOR: Deputado PENNA.
PARECER: Pela aprovação.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou Parecer pela aprovação com substitutivo, em 12/05/2011.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou Parecer pela aprovação com substitutivo, em 10/04/2012.
O Deputado Penna apresentou Voto em Separado, em 07/08/2012.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/11/2012.
Rejeitado o Parecer, favorável com substitutivo, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 05/12/2012. O Deputado Penna foi designado relator do vencedor.
O Deputado Irajá Abreu apresentou Voto em Separado, em 11/12/2012.
Rejeitado o Parecer, favorável, do Deputado Penna, em 12/12/2012.
O Deputado Irajá Abreu foi designado relator do vencedor, em 12/12/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO IRAJÁ ABREU. OS PARECERES DOS RELATORES, DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E PENNA, PASSARAM A CONSTITUIR VOTOS EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 753/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano". (Apensado: PL 3693/2012)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3693/2012, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI.

PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, LEONARDO MONTEIRO E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.198/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Valdir Colatto, em 05/12/2012.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E VALDIR COLATTO.
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PROJETO DE LEI Nº 4.361/12 - da Sra. Telma Pinheiro e outros - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental". (Apensado: PL 4472/2012)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4472/2012, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/12/2012.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, SUGERINDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 4472/2012, APENSADO.