Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 380/12 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter esclarecimentos acerca da fixação de preços no transporte aéreo de passageiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 381/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, Wagner Bittencourt de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à fusão entre a Gol Linhas Aéreas e Webjet, Linhas Aéreas Brasileiras e seus reflexos no setor aeronáutico".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 382/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer o convite do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Guaranys, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à fusão entre a empresa Gol Linhas Aéreas e Webjet, Linhas Aéreas Brasileiras e seus reflexos no setor aeronáutico".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 383/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinícius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à fusão entre a Gol Linhas Aéreas e Webjet, Linhas Aéreas Brasileiras, seus reflexos no mercado de transporte aeroviário e atuação no caso do órgão que preside".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. A AUDIÊNCIA TRATARÁ SOBRE A FUSÃO DAS EMPRESAS GOL E WEBJET E DE DEMAIS FUSÕES.

REQUERIMENTO Nº 385/12 - do Sr. João Magalhães - que "requer que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor EDSON LOBÃO, solicite informações à Presidenta da Petrobrás, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, pertinentes à assinatura pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobrás, BG Group e Petrogal de carta de intenção com a Schahin Petróleo e a Modec, para construção de FPSO ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 386/12 - dos Srs. Nelson Bornier e João Magalhães - que "requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 391/12 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita sejam convidados o Sr. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Quênio Cerqueira De França, Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS e a Srª Carmem Campos Pereira, Diretora-Presidente do grupo Rede Energia, para prestarem esclarecimentos sobre as relações financeiras entre a Caixa Econômica Federal e o grupo Rede Energia, incluindo suas subsidiárias".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SERÁ CONVIDADO O VICE-PRESIDENTE DE ATIVOS DE TERCEIROS NO LUGAR DO PRESIDENTE DA CEF.

REQUERIMENTO Nº 392/12 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "convida o Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre o resultado do Exame obrigatório do Cremesp para os formandos de Medicina".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SERÁ CONVIDADO O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SR. JORGE MESSIAS, NO LUGAR DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 393/12 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "convida o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sr. Renato Azevedo Júnior, para prestar esclarecimentos e informações sobre o Exame obrigatório do Cremesp para os formandos de Medicina".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS BRANDÃO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/07/2012.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/12 - do Sr. Roberto Freire - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 94/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e controle sobre os atos de gestão praticados pela Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado João Magalhães, em 21/11/2012.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.