CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 195/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer o envio de Indicação em anexo ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro da Justiça, sugerindo a ampliação do prazo de validade do passaporte brasileiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 196/12 - dos Srs. Perpétua Almeida e Claudio Cajado - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a inclusão de Projetos Estratégicos das Forças Armadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 05/12/2012.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JAQUELINE RORIZ.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.034/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 05/12/2012.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.