Às
dez horas e trinta minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze,
reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no
Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados sob a Presidência do
Deputado Sarney Filho, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores
Deputados Sarney Filho (PV/MA) - Presidente; Arnaldo Jordy (PPS/PA),
Penna (PV/SP) e Rebecca Garcia (PP/AM) - Vice-Presidentes;
Antônio Roberto (PV/MG), Felipe Bornier (PSD/RJ), Giovani Cherini
(PDT/RS), Irajá Abreu (PSD/TO), Marcio Bittar (PSDB/AC), Ricardo Tripoli
(PSDB/SP) e Vilalba (PRB/PE) - Titulares; Antonio Bulhões (PRB/SP),
Fernando Jordão (PMDB/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Lauriete (PSC/ES),
Leandro Vilela PMDB/GO), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Paulo Cesar Quartiero
(DEM/RR) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados Givaldo Carimbão (PSB/AL), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio
Macêdo (PT/SE), Mário de Oliveira (PSC/MG) e Paulo Piau (PMDB/MG).
Justificaram suas ausências os Deputados Alfredo Sirkis (PV/RJ),
Arnaldo Jardim PPS/SP) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG).
ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 41ª reunião Ordinária
de Audiência Pública, realizada no dia 27 de novembro de 2012. Dispensada
a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, a Ata
foi aprovada por unanimidade. A seguir o Deputado Rciardo Tripoli assumiu
a Presidência. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 168/12 -
do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de
Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para propor e aprimorar mecanismos e
instrumentos que garantam e ampliem os espaços de participação da
sociedade nas fases anteriores e na condução do processo de licenciamento
ambiental de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores,
notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais
Hidrelétricas". ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO SARNEY FILHO.
APROVADO.
O Deputado Sarney Filho reassumiu a Presidência.
2
- REQUERIMENTO
Nº 169/12 -
do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de
audiência pública para discutir o processo de regulamentação e implantação
da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Lei n.º 10.335/2010". EM DISCUSSÃO. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI
SUGERIU OS SEGUINTES NOMES PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: DR.
PEDRO WILSSON, SECRETÁRIO DE AMBIENTE URBANO E RECURSOS HÍDRICOS DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; SR. FERNANDO VON ZULBEM, DIRETOR DE MEIO
AMBIENTE DA TETRA PACK; E REPRESENTANTE DA CNI. APROVADO COM
ADENDO. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Ricardo
Tripoli. 3
- REQUERIMENTO
Nº 170/12 -
do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir a avaliação, registro e renovação de registro de
agrotóxicos". ENCAMINHOU A MATÉRIA
O DEPUTADO SARNEY FILHO. EM DISCUSSÃO. O DEPUTADO GIOVANI CHERINI SUGERIU A
INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EMBRAPA. APROVADO, COM ADENDO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 171/12 -
do Sr. Sarney Filho - que "requerimento de Informação ao
Senhor Ministro da Saúde, sobre a concessão de registro para os
agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa". ENCAMINHOU A MATÉRIA O
DEPUTADO SARNEY FILHO. APROVADO. A
seguir, o Deputado Sarney Filho reassumiu a
Presidência. Extrapauta: 1 – REQUERIMENTO Nº 172/12
– do
Sr. Ricardo Tripoli – que “Requer
o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde e ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do suposto
esquema de liberação de agrotóxicos no país”.
ENCAMINHOU
A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. EM DISCUSSÃO, O DEPUTADO SARNEY
FILHO SUGERIU A AGLUTINAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NÚMEROS 171 E
172/2012 POR TRATEM DA MESMA TEMÁTICA. APROVADO COM O
ADENDO.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5
- PROJETO
DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio
Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com
matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de
setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE
VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Penna apresentou voto em
separado em 07/08/2012. Vista à
Deputada Marina Santanna, em 07/11/2012. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP.
GIOVANI CHERINI (PDT-RS). REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GIOVANI
CHERINI. DESIGNADO
RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO PENNA. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO
DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima
Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e
reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras
varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de
medidas socieducativas". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE
VASCONCELLOS. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Bernardo Santana de
Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. O
Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 22/05/2012. Vista ao
Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012. EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. BERNARDO
SANTANA DE VASCONCELLOS. O PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO, PASSOU
A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani
Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do
ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em
16/05/2012. O
Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012. Aprovado
requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de
Vasconcellos, em 30/05/2012. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO
LEONARDO MONTEIRO. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à
incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a
estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a
industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham
resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela
aprovação. Vista à Deputada Marina
Santanna, em 22/08/2012. A Deputada
Marina Santanna apresentou voto em separado em 07/11/2012. EM DISCUSSÃO EVOTAÇÃO, FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA MARINA
SANTANNA. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 3.013/11 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis
de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores". RELATOR:
Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda
1/2012 da CMADS, com substitutivo. Vista
ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". RELATOR: Deputado
GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1
da CAPADR. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 4.198/12 - do Sr. Rogério
Peninha Mendonça - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do
Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque
Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências". RELATOR: Deputado
ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS
GIOVANI CHERINI E RICARDO TRIPOLI. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 4.361/12 - da Sra. Telma
Pinheiro e outros - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999,
para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas
ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação
Ambiental". (Apensado: PL 4472/2012) RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4472/2012, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. GIOVANI
CHERINI (PDT-RS) E DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS). VISTA AO DEPUTADO
FERNANDO MARRONI. O
Presidente, Deputado Sarney Filho, informou que não
iria mais incluir na pauta durante a presente Sessão
Legislativa o Relatório Nº 01/10, do Grupo de
Trabalho destinado a analisar as implicações do uso do amianto no
Brasil, em virtude de ter ocorrido acordo para apreciação da matéria. Os
Deputados Giovani Cherini, Antônio Roberto e Valdir Colatto apoiaram e
parabenizaram o Presidente pela atitude da retirada de pauta e reforçaram
a necessidade de maior estudo sobre o assunto. Antes de encerrar os
trabalhos, o Presidente convidou os parlamentares a participarem da
reunião de Audiência Pública Ordinária, a realizar-se no 11/12,
terça-feira, às 14 horas, no Plenário 8, Anexo II, desta Casa, sobre os
principais temas e resultados dos eventos realizados no VII Congresso
Brasileiro de Unidades de Conservação e o III Simpósio Internacional de
Conservação da Natureza, realizados em Natal-RN, requerida
pelo Deputado Penna), e da reunião de Audiência Pública
Ordinária, a realizar-se no dia 13/12, quinta-feira, às 10 horas,
Plenário 8, Anexo II, desta Casa, sobre a atual situação da
Nanotecnologia no Brasil, requerida pelo Deputado Sarney Filho. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e
trinta e um minutos. E, para constar, eu ________________________, Wallace
de Souza Oliveira, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que,
por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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