CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 1999, DO SR. POMPEO DE MATTOS, QUE "DETERMINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E CRÉDITO EDUCATIVO PARA O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR AOS ESTUDANTES CARENTES EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, ACRESCENTANDO INCISO VIII AO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/12/2012


A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição do 2º Vice-Presidente;
II - Definição do roteiro de trabalho; e
III - Deliberação de requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

I - Eleição do 2º Vice-Presidente:

Foi declarada nula a eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente, do Deputado Costa Ferreira. Não houve nova eleição para o referido cargo.

II - Definição do roteiro de trabalho:

Definido com base na aprovação dos requerimentos.

III - Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Cleber Verde - (PEC 32/1999) - que "requer a realização de Seminário no Estado da Maranhão para debater os efeitos da aprovação da PEC 32/99 no Estado"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Jorginho Mello - (PEC 32/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para ouvirmos o professor doutor Aristides Cimadon reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) para falar sobre a experiência Catarinense em relação às bolsas de estudos daquele Estado".
APROVADO COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES:
- CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB;
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM;
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS - ABRUC;
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - ABMES;
- UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE;
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS - ANACEU;
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE UNIVERSIDADES PRIVADAS - ANUP;
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FACULDADES ISOLADAS - ANAFI; E
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - ANDIFES.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Jorginho Mello - (PEC 32/1999) - que "requer a realização de seminário nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro Oeste no âmbito da Comissão Especial Bolsa/Crédito Educativo Aluno Carente - PEC 32/1999".
APROVADO.