CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/12/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 189/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requeiro, nos termos do Artigo 32, XV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão acompanhe junto ao Itamaraty as providências tomadas acerca da prisão de missionários brasileiros no Senegal".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 190/12 - do Sr. Claudio Cajado - (PL 4373/2012) - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DE QUE SEJA DESMEMBRADO EM DUAS AUDIÊNCIAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS COMANDOS DAS FORÇAS ARMADAS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 191/12 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação do Parlamento do MERCOSUL, em especial em relação ao Paraguai e à adesão da Venezuela".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 192/12 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a aprovação de MISSÃO OFICIAL da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de conhecer e de verificar, no Líbano, o funcionamento do papel do Brasil no comando da Força Tarefa Marítima (MTF) - parte integrante da missão das Nações Unidas para o Líbano (UNIFIL)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 193/12 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer que esta Comissão convide até 3 (três) funcionários do Parlamento Europeu para virem a Brasília em visita técnica de uma semana, sem ônus para a Câmara dos Deputados, a fim de conhecerem os trabalhos desta Casa e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 194/12 - dos Srs. Carlos Zarattini e Dr. Rosinha - que "requer seja enviado a essa Comissão cópia do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Sistemas Marítimos assinado pela Marinha do Brasil e a Real Marinha Britânica em 27 de setembro de 2012".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

MENSAGEM Nº 246/12 - do Poder Executivo - (AV 463/2012) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GERALDO THADEU (PSD-MG).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GERALDO THADEU (PSD-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.034/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.