Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 387/12 - dos Srs. Giroto e Wellington Roberto - que "requer que seja convocado o Presidente da Caixa Econômica Federal e convidado o Presidente do Grupo JBS, assim como, representante do Tribunal de Contas da União e representante do Ministério Público, para prestar esclarecimentos referente a matéria publicada no jornal "Valor", em 03/12/2012, que trata da captação de recursos, por meio da emissão de debêntures".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 359/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades no Programa Segundo Tempo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE AO MINISTRO DO ESPORTE.

REQUERIMENTO Nº 360/12 - dos Srs. Vanderlei Macris e Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocada a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos divulgados pela mídia, na qual apontam que a Presidência da República destinou verba a jornais que não existem".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 367/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações ao Ministro de Estado da Educação dos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 368/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Senhor Luciano Coutinho (Presidente do BNDES), o Senhor Marcos Molina (Diretor da Empresa Marfrig Alimentos S/A), representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM), representante do Tribunal de Contas da União e representante Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre matéria jornalística publicada pelo jornal O Globo, de 22 de novembro de 2012, onde anuncia que o BNDES deixará de ganhar 1,2 bilhões de reais para poder ajudar a empresa Marfrig Alimentos S/A".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES CTASP E CAPADR.

REQUERIMENTO Nº 370/12 - dos Srs. Vanderlei Macris e Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocada a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos divulgados pela mídia, na qual a Polícia Federal apontou um forte esquema de venda de pareceres técnicos para favorecer interesses privados".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 371/12 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "requer que seja convidada Srª. Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-Chefe de Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 372/12 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "requer que seja convidado Sr. José Weber Holanda Alves para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos sobre denuncias da Operação Porto Seguro deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 373/12 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "requer que seja convidado Sr. Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 374/12 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "requer que seja convidado Sr. Paulo Rodrigues Vieira, Diretor de Hidrologia afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 377/12 - do Sr. Mendonça Filho - que "convida o Sr. Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr para prestar depoimento nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 378/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja convidado o Sr. Mário Lima Júnior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de fatos que envolvem a Operação Porto Seguro da Polícia Federal".
NÃO APRECIADO.

REQUERIMENTO Nº 379/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja convidado o Sr. José Claudio Noronha e um representante do Ministério da Educação e Cultura para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de fatos que envolvem a Operação Porto Seguro da Polícia Federal".
NÃO APRECIADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/11 - do Sr. Glauber Braga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal aos Municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática no mês de janeiro do corrente ano".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento, tendo em vista que as ações desenvolvidas alcançaram os objetivos colimados.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/07/2012.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/12 - do Sr. Roberto Freire - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 94/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e controle sobre os atos de gestão praticados pela Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado João Magalhães, em 21/11/2012.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.