CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/12/2012


A -

Reunião Deliberativa:


1- Apresentação pelo relator, Deputado ÉDIO LOPES, do Plano de Trabalho, considerando as sugestões dos membros da Comissão Especial, sobre a participação deste colegiado nos eventos regionais propostos pela FUNAI, que trata da Consulta aos Povos Indígenas;
2 - Deliberação de Requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/12 - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas".
PREJUDICADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de seminário no estado de Roraima com a participação de lideranças indígenas locais a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO, EM 24/04/12, DO REQ. 18/12, DE AUTORIA DO DEP. FRANCISCO ARAÚJO, COM O MESMO TEOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 24/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para tratar da desintrusão dos não Índios da TI Marãiwatsédé"
PREJUDICADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 26/12 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1610/1996) - que "requerimento do deputado Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita a participação da Comissão Especial nas oitivas, da FUNAI, quanto ao Diálogo com os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996".
APROVADO.