CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012


A -

Reunião Deliberativa:


Sugestões de emendas ao PL 24/2012-CN (Lei Orçamentária Anual para 2013)

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer acréscimo de despesa para apoio à estruturação, reaparelhamento e modernização das instituições de seg. pública, no valor de R$ 120.000.000,00 (Progr. 2070; Ação 20ID)".
APROVADA.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/12 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer acréscimo de despesa para construção, ampliação e reforma de postos e delegacias da Policia Rod. Federal, no valor de R$ 300.000.000,00 (Programa 2070; Ação 200G)".
PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES 1, 3 E 4.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer acréscimo de despesa para aprimoramento institucional da Polícia Federal, no valor de R$ 19.000.000,00. (Programa 2070; Ação 20UE), com cancelamento na Ação 1443".
APROVADA.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer acréscimo de despesa para a Força Nacional de Segurança Pública, no valor de R$ 100.000.000,00. (Programa 2070; Ação 2B00)".
APROVADA.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer inclusão de despesa para Governança, Inteligência e Integração para Fiscalização de Produtos Controlados, no valor de R$ 14.430.030,00 (Programa 2058; Ação 20XJ)".
PREJUDICADA POR NÃO SER DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO PROPOR EMENDAS AOS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA.