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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 05/12/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 168/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para propor e aprimorar mecanismos e instrumentos que garantam e ampliem os espaços de participação da sociedade nas fases anteriores e na condução do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 169/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 10.335/2010". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 170/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a avaliação, registro e renovação de registro de agrotóxicos". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 171/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a concessão de registro para os agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio
Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com
matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de
setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e dá outras providências". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima
Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e
reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras
varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de
medidas socieducativas". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani
Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do
ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras
providências". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à
incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a
estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a
industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham
resíduos sólidos". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.013/11 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis
de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.198/12 - do Sr. Rogério
Peninha Mendonça - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do
Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque
Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.361/12 - da Sra. Telma
Pinheiro e outros - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999,
para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas
ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação
Ambiental". (Apensado: PL 4472/2012) |