Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 212/12 - do Sr. Edinho Bez - que "requer realização de audiência pública com representantes do setor de água termal para debater as potencialidades turísticas desse setor e as peculiaridades que poderão ser oferecidas aos turistas durante a Copa do Mundo de 2014".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA DEPUTADA JÔ MORAES.

REQUERIMENTO Nº 213/12 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita sejam convocados o Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, o Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Área do Porto do Rio de Janeiro, e o Comandante da Marinha do Brasil no Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre obras na região portuária na cidade do Rio de Janeiro - RJ".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCADOS" PARA "CONVIDADOS", SUGERIDO PELO PRESIDENTE JOSÉ ROCHA, E COM A ALTERAÇÃO DO COMANDANTE PARA REPRESENTANTE DA MARINHA, SUGERIDO PELA DEPUTADA JÔ MORAES.

REQUERIMENTO Nº 214/12 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que seja convidado Sr. Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUORUM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.920/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado CARLAILE PEDROSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.