LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/12 - do Sr. Renato Molling - "EMENTA: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop. Inclusão - ÁREA DE GOVERNO: Turismo - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 006 - Apoio a Projetos - TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 364 - Infraestrutura Turística - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000 - Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Turismo - FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 23.695.2076.10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto realizado (unidade) - QUANTIDADE: 700 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) - GND 4 - Investimentos - MOD. APLICAÇÃO: 40 - Transf. a Municípios - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 300.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE: 100 - GND: 9 - Reserva de Contigência - MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir - ID: 0 - RP: 2 - VALOR DEDUZIDO: 300.000.000" APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/12 - do Sr. Marcio Reinaldo Moreira - "EMENTA: Barracão Industrial - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior; FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 22.661.2055.210E.0001- Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada(unidade) - QUANTIDADE:1 - GND:4 -Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:30.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP: 2 - Valor Deduzido: 1.000". AGLUTINADAS ÀS EMENDAS NºS 6 E 7, GERANDO A EMENDA Nº 10. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/12 - do Sr. Marcio Reinaldo Moreira - "EMENTA: Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. da Integração Nacional - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 15.244.2029.20N7.0001 - Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - ESPECIFICAÇÃO DA META: Arranjo produtivo local apoiado (unidade) - QUANTIDADE:1 - GND:4 - Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:1.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS:SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 - Valor Deduzido: 1.000".  REJEITADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/12 - do Sr. Marcio Reinaldo Moreira - "EMENTA: Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Inclusão - AREA DE GOVERNO: IRRIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO NACIONAL - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 591 - Promoção/Fomento do/da - TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 987 - Desenvolvimento Econômico - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - COMPLEMENTO DA LOCALIDADE: Aquisição de equipamentos - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. da Integração Nacional - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 19.691.2029.8902 - Promoção de investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Equipamentos - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa apoiada (unidade) - QUANTIDADE:1 - GND:4 - Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:1.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS:SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 - Valor Deduzido: 1.000". REJEITADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/12 - do Sr. Zeca Dirceu - "EMENTA: Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresasl - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão -TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 23.691.2047.210C.0001 - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Empresa apoiada(unidade) - QUANTIDADE:200 - GND:4 - Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 40 - Transf a Municípios - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:50.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 -Valor Deduzido: 50.000.000". APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/12 - do Sr. Antonio Balhmann -"EMENTA: Promoção do Desenvolvimento Industrial - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop-Inclusão - ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 008 - Construção/Ampliação - TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 783 - Barracão Industrial - LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional - COMPLEMENTO DA LOCALIDADE: Aquisição de equipamentos - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv., Indústria e Comércio Exterior - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 22.661.2055.210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial - Aquisição de equipamentos - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada (unidade) - QUANTIDADE: 20.000 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (em R$ 1,00) - GND: 4 - Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 - Aplic. diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 260.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE: 100 - GND: 9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir - ID: 0 - RP: 2 - VALOR DEDUZIDO: 260.000.000".  AGLUTINADAS ÀS EMENDAS NºS 2 E 7, GERANDO A EMENDA Nº 10. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/12 - do Sr. Zeca Dirceu - "EMENTA: Promoção do Desenvolvimento Industrial - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 22.661.2055.210E.0001 - Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada(unidade) - QUANTIDADE: 200 - GND:4 -Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 40 - Transf. a Municípios - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:60.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 - Valor Deduzido: 60.000.000". AGLUTINADAS ÀS EMENDAS NºS 2 E 6, GERANDO A EMENDA Nº 10. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/12 - do Sr. Afonso Florence - "EMENTA: Transferências de Tecnologias desenvolvidas para a Agropecuária - Embrapa - MODALIDADE DE EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop. Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: EMBRAPA - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.573.2042.8924.0001 - Transferência de Tecnologias desenvolvidas para a agropecuária - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Tecnologia Transferida (unidade) - QUANTIDADE: 100 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (em R$ 1,00) - GND: 3 - Outras despesas correntes - MOD. DE APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 4.000.000 - GND: 4 - Investimentos - MOD. DE APLICAÇÃO: 90 - Aplicação direta - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 10.000.000 - TOTAL: 14.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE: 100 - GND: 9 - Reserva de Contingência - MOD. DE APLICAÇÃO: 99 - A definir - ID: 0 - RP: 2 - VALOR DEDUZIDO: 14.000.000" REJEITADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/12 - do Sr. Ronaldo Zulke - "EMENTA: Treinamento e Capacitação - MODALIDADE DA EMENDA:Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Inclusão - ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 - Atípica/Outras - TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA; 500 - Atípico (não previsto no sistema) - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 98.998.2055.20QR - Fomento a Projetos de Qualificação Profissional Setorial - Treinamento e Capacitação de Mão de Obra - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade) - QUANTIDADE:10 - GND:3 - Outras Despesas Correntes - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:200.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS:SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP:2 - Valor Deduzido: 200.000.000". APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/12 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "EMENTA: Barracão Industrial - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 900000-Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv. Ind. Com. Exterior; FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 22.661.2055.210E.0001- Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada(unidade) - QUANTIDADE:875 - ACRESCIMO À PROGRAMAÇAO - GND:4 -Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 30 - Transf. a Est. e ao DF - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO:200.000.000 - GND-4 - Investimentos - MOD. 40 - Transf. a Municípios - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 150.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE:100 - GND:9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO:99 - A Definir - ID:0 - RP: 2 - Valor Deduzido: 350.000.000". APROVADA, COMO RESULTADO DA AGLUTINAÇÃO DAS EMENDAS NºS 2, 6 E 7.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/12 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que a CDEIC solicite informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, se há algum pleito tramitando no Ministério para que o Governo Brasileiro adote medida de reciprocidade com países que instituíram taxação ou outro tipo de restrição às exportações de sucata, bem como informações sobre o estágio em que se encontra e o encaminhamento de cópias dos documentos que fazem parte do respectivo processo administrativo, caso haja".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 88/12 - do Sr. Afonso Florence - que "requerimento para debater a criação da UFOBA- Universidade Federal do Oeste da Bahia na CDEIC"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB).
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE INCLUSÃO DAS CIDADES DE BARRAS, BOM JESUS DA LAPA E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 89/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer realização de Audiência Pública, em atenção a um ano da promulgação da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para debater sobre os novos desdobramentos da política nacional antitruste e suas consequências".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.062/11 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/11 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado MARCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.217/11 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 37/2008) - que "acrescenta art. 19-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social". (Apensado: PL 7207/2010 (Apensado: PL 1240/2011 (Apensados: PL 1653/2011, PL 2973/2011 e PL 3502/2012)))
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1240/2011, do PL 7207/2010, do PL 1653/2011, do PL 2973/2011, e do PL 3502/2012, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.523/09 - do Sr. João Dado - que "obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências". (Apensados: PL 464/2011, PL 521/2011 e PL 700/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Complementação de Voto da CDC, do Substitutivo 3 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1CDC, do PL 464/2011, do PL 521/2011, e do PL 700/2011, apensados.
O Deputado Ângelo Agnolin apresentou voto em separado em 31/10/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ÂNGELO AGNOLIN.

PROJETO DE LEI Nº 7.553/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista". (Apensado: PL 6832/2010)
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6832/2010, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/10/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.637/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010 e do PL 7648/2010, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.260/12 - do Sr. Manoel Junior - que "isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer Reformulado pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.