CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min
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COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.998/12 - do Senado Federal -
Ana Amélia - (PLS 352/2011) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à
saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as
coberturas obrigatórias". |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 2 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/12 - do Sr. José Chaves - para "Aneel
Fiscalização" |
| 3 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/12 - do Sr. José Chaves - para
o "fortalecimento e integração dos órgãos do Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor" |