CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h

A -

Sugestões de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento de 2013 (PL 24/12-CN):


1 - SOR Nº 1, DO DEPUTADO EDMAR ARRUDA, DE APROPRIAÇÃO/ INCLUSÃO: “TCU – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DA BAHIA, VALOR: R$ 20.000.000,00. APROVADA

2 - SOR Nº 2, DO DEPUTADO EDMAR ARRUDA, DE APROPRIAÇÃO/ACRÉSCIMO: “TCU – CONSTRUÇÃO DO ANEXO IV: ESCOLA SUPERIOR DE CONTROLE EM BRASÍLIA, VALOR: R$ 25.000.000,00.                                                                  APROVADA

3 - SOR Nº 3, DO DEPUTADO EDMAR ARRUDA, DE APROPRIAÇÃO/ACRÉSCIMO: “TCU – PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES – PESSOAL ATIVO, VALOR: R$ 43.494.180,00.                                                                                     APROVADA

4 - SOR Nº 4, DO DEPUTADO EDMAR ARRUDA, MODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI: REFERÊNCIA: INCISO II, ALÍNEA 1, ITEM 1”.                                                        APROVADA

 
B -

Matéria Sobre a Mesa:


5 -

REQUERIMENTO Nº 362/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que solicite ao BNDESPAR, cópia na íntegra da escritura referente a Segunda Emissão de debêntures conversíveis em ações da empresa MARFRIG ALIMENTOS S/A, com sede na Capital do estado de São Paulo, inscrição no CNPJ sob o nº 03.853.896/0001-40".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SERÁ DIRIGIDO AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, NO LUGAR DO MINISTRO DA FAZENDA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 375/12 - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a presença do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para discutir a crise da segurança pública no Estado de São Paulo e prestar esclarecimentos sobre as operações Porto Seguro e Durkheim da Polícia Federal"
APROVADO EM CONJUNTO COM  O REQ 376/12, NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A CSPCCO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 376/12 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à operação Porto Seguro".
APROVADO EM CONJUNTO COM  O REQ 375/12, NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A CSPCCO.