CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2012


A -

AUDIÊNCIA PÚBLICA:


Tema:

  • Debate sobre o assunto relacionado ao objeto de investigação da CPI.

    Expositores:

  • Sr. CARLOS EDUARDO POLO SARTOR - Presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Vilhena - COOPERVIL; e,

  • Sr. HENRIQUE CÓRDOVA - Produtor de maça no município de São Joaquim - SC.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 04
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 96/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer que seja convidado o Sr. SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS a prestar esclarecimentos na CPI do Trabalho Escravo".
    APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMANDO DE CONVITE, PARA CONVOCAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 97/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer que sejam convocadas as pessoas a seguir elencadas para prestarem esclarecimentos na CPI do Trabalho Escravo".
    APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, RETIRANDO O NOME DO SR. SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, POR JÁ TER SIDO CONVOCADO NO REQUERIMENTO Nº 96/12.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 98/12 - do Sr. Walter Feldman - que "convida o Senhor ANTÔNIO VALDECIR SPACIARI, proprietário do frigorífico "Nostra", em Cambira, região norte do estado do Paraná, para debater sobre a denúncia feita pelos Procuradores do Ministério do Trabalho e Polícia Federal de trabalho análogo ao Escravo e tráfico internacional de pessoas encontrado no local".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 88/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "requer informações ao Presidente do Banco Central do Brasil referente a quebra do sigilo bancario das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego"
    REJEITADO O REQUERIMENTO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 89/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego"
    REJEITADO O REQUERIMENTO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 90/12 - do Sr. Valmir Assunção - que " Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego"
    REJEITADO O REQUERIMENTO.