Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "solicita a realização de audiência pública para debater a situação dos servidores anistiados"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 86/01 - do Sr. Paulo Paim - (PL 113/1999) - que "solicita sejam convidados a comparecer a CTASP representantes de entidades sindicais e representações de trabalhadores para apreciar e debater os projetos de Lei do Senado 196/1995 e o Projeto de Lei 113-A/99."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.483/01 - EF - (MSC 1061/2001) - que "altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de primeiro de maio de 1943."
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 01,02,03,07,08,09 e10 e contrario às emendas nºs 04,05 e 06 oferecidas em plenário.
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO

PROJETO DE LEI Nº 5.526/01 - Poder Executivo - (MSC 1081/2001) - que "altera o art. 98 da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares."
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 248/98 - Executivo Federal - (MSC 1308/1998) - que "disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação da Emenda nº 1, com subemenda, e contrário às Emendas nºs 2 e 3.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.440/01 - PGR - (MSC 1/2001) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 04 de janeiro de 2000, reestrutura a carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO