Audiência Pública:

Tema:

"A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias" (Requerimentos nºs 122 e 151, de 2012, do Deputado Arolde de Oliveira).


Convidados:

JOSÉ FLÁVIO BIANCHI
Consultor jurídico do Ministério das Comunicações

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

GUSTAVO BINENBOJN
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)
Ausente

ROSANE BERTOTTI
Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Ausente

NELSON JOBIM
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF)