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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 (09:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: REQ 6294/2012 =
> PL 4230/2012
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Autor:
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Fátima Pelaes
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Ementa:
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Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: PDC 2438/2010
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: PDC 51/2011
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 4: PDC 471/2011
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 5: PDC 512/2011
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 6: PDC 560/2012
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 7: PDC 581/2012
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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