Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 277/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "solicita a inclusão de Requerimento EXTRAPAUTA para apreciação imediata".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 278/12 - do Sr. Homero Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para discutir a Aquisição de Terras por Estrangeiros".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 273/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requerimento de realização de audiência pública para tratar sobre trading internacional de açúcar e etanol entre Copersucar e a empresa americana Eco-Energy, convidando o Sr. Paulo Roberto de Souza".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA-DE-AÇÚCAR DA REGIÃO CENTRO-SUL DO BRASIL/ORPLANA.

REQUERIMENTO Nº 276/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3423/2012 que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Valdir Colatto, em 05/09/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSIAS GOMES.

PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOSIAS GOMES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues.
O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação.
Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 05/09/2012.
DESIGNADO RELATOR, DEP. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA).
PARECER DO RELATOR, DEP. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), PELA APROVAÇÃO.
O DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PREJUDICADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA POR FALTA DE QUORUM, EM 21/11/12.

PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA.

PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.158/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.