CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Apreciação  das  Emendas  ao  Orçamento  de  2012, Projeto de Lei nº 24/2012-CN.

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – Acréscimo de despesa para Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Instituto Chico Mendes, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais).
APROVADA

2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – Acréscimo de despesa para Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta milhões de reais).
APROVADA

3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – Inclusão de despesa para Identificação, Diagnóstico e Combate aos Processos de Desertificação - Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta milhões de reais).
APROVADA



B -

Relatórios:


4 -

RELATÓRIO Nº 1/10 - do Sr. Edson Duarte - que "relatório Final do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados destinado à análise das implicações do uso do amianto no Brasil"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
O Deputado Luiz Carreira apresentou voto em separado em 11/06/2010.
VISTA AO DEPUTADO PENNA.


C -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 166/12 - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir os principais temas e resultados do VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (VII CBUC) e III Simpósio Internacional de Conservação da Natureza".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 167/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre a política nacional para a conservação dos oceanos, com os expositores que especifica".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE).
APROVADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Penna apresentou voto em separado em 07/08/2012.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/11/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG).


9 -

PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Penna e Bernardo Santana de Vasconcellos apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 19/09/2012.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO E PENNA.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER DO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PENNA E SARNEY FILHO. O PARECER DO DEPUTADO PENNA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012.
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 07/11/2012.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ARNALDO JORDY, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E LEONARDO MONTEIRO.